Tours_Privados_Portugues

68 | CONDIÇÕES GERAIS As Condições Gerais a seguir são um complemento dos programas contidos neste caderno e conse- quentemente estão incorporados a ele. O programa da viagem é o que está descrito neste caderno consti- tuísse objeto do contrato. A infor- mação sobre o roteiro /programa está vinculada ao organizador, salvo quando ocorrerem alguma das se- guintes circunstâncias: a) Que as alterações eventualmen- te ocorridas. tenham sido comuni- cadas claramente por escrito. b) Se produzam, posteriormente, modificações. no roteiro original. 1. Regulamento jurídico aplicável: As presentes Condições Gerais es- tão sujeitas ao disposto na lei 1/2007 de 16 de novembro (B.O.E. 287 de 30.11) e demais disposições vigen- tes, todas do Ministério de Turismo da Espanha bem como estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor do Brasil, devidamente reconhecidas pela EMBRATUR e BRAZTOA (Associação Brasileira das Operadoras de Turismo) . 2. Organização: As viagens combinadas do presen- te caderno foram organizadas pela Mapaplus S/A, com domicílio a Ca- lle San Sotero, 11, 28037 Madrid CICMA 1774. 3. Preços: 3.1. O preço da viagem inclui: a) Transporte, quando este serviço esteja incluído no programa con- tratado, com o tipo de transporte, características e categoria indicada em cada programa. b) O alojamento, quando este ser- viço esteja incluído, no estabeleci- mento e com regime alimentício que figure no programa. c) As taxas e impostos dos esta- belecimentos hoteleiros e os im- postos indiretos (I.V.A.) quando sejam aplicadas, exceto as taxas de turismo. d) Assistência técnica durante a viagem, quando este serviço esteja especificamente incluído no pro- grama em ônibus e sempre que o circuito esteja composto de pelo menos 20 passageiros. Com me- nos de 20 passageiros no ônibus, o Organizador poderá optar por mandar ônibus unicamente com o chofer. e) Nos circuitos que incluam avião, a assistência será sempre a partir do local de desembarque. Nos cir- cuitos onde existe voos internos, deve ter em conta o subsídio para bagagem despachada e de mão que é aceito em voos como estipulado por cada transportadora aérea. É de responsabilidade do passageiro pagar por excesso de bagagem ou não cumprir os regulamentos. 3.2. Revisão de preços/Taxa cam- bial: O preço da viagem foi calculado com base aos câmbios, tarifas de transporte, custos de combustível, taxas e impostos aplicáveis na data da edição deste caderno. Qualquer variação de preço em qualquer dos elementos citados acima superiores a 5%, poderá dar lugar a revisão do preço final da viagem sob os valores que tenham sofrido alteração. Estas eventuais modificações serão noti- ficadas por escrito ou por qualquer outro meio que permita confirmar o recebimento da comunicação, podendo, quando a modificação efetuada seja significativa (10% ou mais), desistir da viagem sem pe- nalização nenhuma, ou aceitar a modificação do preço. Em nenhum caso poderá ser feita modificação do preço com menos de 20 dias anteriores a data de início da via- gem, e desde que dita a reserva tenha sido paga integralmente. O possível suplemento do preço por causa do câmbio Dólar / Euro será faturado como Taxa do câmbio ex- clusivamente. 3.3 Ofertas especiais: Quando for feita a contratação de uma viagem que tenha alguma ofer- ta especial de última hora a preço distinto do indicado no programa, os serviços compreendidos nesta oferta são unicamente aqueles que se especifiquem detalhadamente. 3.4. Exclusões 3.4.1. O preço da viagem não inclui: Vistos consulares (CONSULTE PAÍSES QUE EXIJAM VISTO) , taxas de aeroporto, certificados de vacinas, extras tais como: café, vin- ho, licores, águas minerais, regimes alimentícios especiais, lavanderia, as taxas e impostos dos estabele- cimentos hoteleiros que são co- brados pelas autoridades locais em determinadas cidades ou qualquer outro serviço que não figure expres- samente como incluído no roteiro. 3.4.2. Excursões ou visitas opcio- nais: Toda excursão ou visita não contra- tada na origem, não fazem parte do programa. Estas excursões serão oferecidas ao consumidor com suas condições específicas e preço defi- nitivo de forma independente, não estando, portanto, garantida a sua operação até o momento da rea- lização da mesma. Na maioria dos programas incluídos neste catálogo se oferece ao consumidor a possi- bilidade de opcionalmente comprar um pacote de excursões, visitas e refeições que denominamos como PACOTE PLUS, cujo preço e con- teúdo varia em função do progra- ma. Todos os serviços incluídos no PACOTE PLUS serão prestados exclusivamente aos passageiros que contrataram este serviço no ato da reserva. Os passageiros que não contrataram o PACOTE PLUS na origem, caso queiram contrata-lo no destino deverão manifestar está intenção no início da viagem direta- mente com o guia. 3.4.3 Gorjetas: Dentro do preço da viagem não estão incluídas as gorjetas, exceto as indicadas no caderno. No caso de cruzeiros não está incluída a gorjeta que usualmente é cobrada, cujo valor é calculado em função da duração da viagem e que tem como único destinatário o pessoal de serviço do cruzeiro, sendo que no início da viagem o cliente será informado que deverá assumir o compromisso de entregar o valor estipulado no final do cruzeiro. 4. Forma de Pagamento Inscrição e Reembolso: No ato da inscrição a agência / operadora poderá solicitar um depósito sinal de 20% a 40% do importe total da reserva, expedin- do o correspondente recibo. A im- portância restante deverá ser paga contra a entrega dos vouchers e/ou documentação da viagem, e deverá ser feita com pelo menos 15 dias de antecedência a data de início dos serviços. Em caso de viagens que incluam cruzeiros marítimos ou fluviais ou passagens aéreas pagamento integral deverá ser fei- to com 40 dias de antecedência. Caso o pagamento não seja feito nas condições mencionadas, ficará entendido que o consumidor está desistindo da viagem, aplicando-se as condições previstas no parágra- fo seguinte. Supondo que antes do início da viagem o Organizador se veja impossibilitado de prestar al- gum dos serviços solicitados pelo cliente, deverá comunicar-lhe por escrito através da agência interme- diária. O cliente poderá renunciar a reserva da viagem, recuperando exclusivamente os valores anteci- pados, se houverem. Todos os re- embolsos que sejam procedentes por qualquer conceito, serão pagos sempre através da agência, não se efetuando devolução alguma por eventuais serviços não utilizados voluntariamente pelo cliente. 5. Cancelamento por parte do pas- sageiro, cessão de direitos ou can- celamento da viagem por parte do operador por não alcançar o núme- ro mínimo de passageiros inscritos: Em qualquer momento o passagei- ro poderá desistir dos serviços soli- citados ou contratados, tendo dire- ito à devolução dos valores pagos, tanto se o pagamento tiver sido integral como parcial; porém, de- verá sempre estar ciente que terá