Europa_Portugues

268 | CONDIÇÕES GERAIS As Condições Gerais a seguir são um complemento dos programas contidos neste caderno e conse- quentemente estão incorporados a ele. O programa da viagem é o que está descritivo neste caderno constituísse objeto do contrato. A informação sobre o roteiro /pro- grama está vinculada ao organiza- dor, salvo quando ocorrerem algu- ma das seguintes circunstâncias: a) Que as alterações eventualmente ocorridas. tenham sido comunica- das claramente por escrito. b) Se produzam, posteriormente, modi- ficações. no roteiro original. 1. Regulamento jurídico aplicável: As presentes Condições Gerais estão sujeitas ao disposto na lei 1/2007 de 16 de novembro (B.O.E. 287 de 30.11) e demais dispo- sições vigentes, todas do Ministério de Turismo da Espanha bem como estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor do Brasil, devidamente reconhecidas pela EMBRATUR e BRAZTOA (Asso- ciação Brasileira das Operadoras de Turismo) . 2. Organização: As viagens combinadas do presen- te caderno foram organizadas pela Mapaplus S/A, com domicílio a Ca- lle San Sotero, 11, 28037 Madrid CICMA 1774. 3. Preços: 3.1. O preço da viagem inclui: a) Transporte, quando este ser- viço esteja incluído no programa contratado, com o tipo de trans- porte, características e categoria indicada em cada programa. b) O alojamento, quando este serviço esteja incluído, no estabelecimen- to e com regime alimentício que figure no programa. c) As taxas e impostos dos estabelecimentos hoteleiros e os impostos indire- tos (I.V.A.) quando sejam aplica- das, exceto as taxas de turismo. d) Assistência técnica durante a viagem, quando este serviço es- teja especificamente incluído no programa em ônibus e sempre que o circuito esteja composto de pelo menos 20 passageiros. Com menos de 20 passageiros no ôni- bus, o Organizador poderá optar por mandar ônibus unicamente com o chofer. e) Nos circuitos que incluam avião, a assistência será sempre a partir do local de desembarque. Nos circuitos onde existe voos internos, deve ter em conta o subsídio para bagagem despachada e de mão que é acei- to em voos como estipulado por cada transportadora aérea. É de responsabilidade do passageiro pagar por excesso de bagagem ou não cumprir os regulamentos. 3.2. Revisão de preços/Taxa cam- bial: O preço da viagem foi calculado com base aos câmbios, tarifas de transporte, custos de combustí- vel, taxas e impostos aplicáveis na data da edição deste caderno. Qualquer variação de preço em qualquer dos elementos citados acima superiores a 5%, poderá dar lugar a revisão do preço final da viagem sob os valores que tenham sofrido alteração. Estas eventuais modificações serão notificadas por escrito ou por qualquer ou- tro meio que permita confirmar o recebimento da comunicação, podendo, quando a modificação efetuada seja significativa (10% ou mais), desistir da viagem sem penalização nenhuma, ou aceitar a modificação do preço. Em nenhum caso poderá ser feita modificação do preço com menos de 20 dias anteriores a data de início da via- gem, e desde que dita a reserva tenha sido paga integralmente. O possível suplemento do preço por causa do câmbio Dólar / Euro será faturado como Taxa do câmbio ex- clusivamente. 3.3 Ofertas especiais: Quando for feita a contratação de uma viagem que tenha alguma ofer- ta especial de última hora a preço distinto do indicado no programa, os serviços compreendidos nesta oferta são unicamente aqueles que se especifiquem detalhadamente. 3.4. Exclusões 3.4.1. O preço da viagem não inclui: Vistos consulares (CONSULTE PAÍSES QUE EXIJAM VISTO) , taxas de aeroporto, certificados de vacinas, extras tais como: café, vinho, licores, águas minerais, re- gimes alimentícios especiais, lavan- deria, as taxas e impostos dos es- tabelecimentos hoteleiros que são cobrados pelas autoridades locais em determinadas cidades ou qual- quer outro serviço que não figure expressamente como incluído no roteiro. 3.4.2. Excursões ou visitas op- cionais: Toda excursão ou visita não contratada na origem, não fazem parte do programa. Estas excursões serão oferecidas ao consumidor com suas condições específicas e preço definitivo de forma independente, não estando, portanto, garantida a sua operação até o momento da realização da mesma. Na maioria dos programas incluídos neste catálogo se oferece ao consumidor a possibilidade de opcionalmente comprar um paco- te de excursões, visitas e refeições que denominamos como PACOTE PLUS, cujo preço e conteúdo va- ria em função do programa. Todos os serviços incluídos no PACOTE PLUS serão prestados exclusiva- mente aos passageiros que con- trataram este serviço no ato da reserva. Os passageiros que não contrataram o PACOTE PLUS na origem, caso queiram contrata-lo no destino deverão manifestar está intenção no início da viagem direta- mente com o guia. 3.4.3 Gorjetas: Dentro do preço da viagem não estão incluídas as gorjetas, exceto as indicadas no caderno. No caso de cruzeiros não está incluída a gorjeta que usualmente é cobrada, cujo valor é calculado em função da duração da viagem e que tem como único destinatário o pessoal de serviço do cruzeiro, sendo que no início da viagem o cliente será informado que deverá assumir o compromis- so de entregar o valor estipulado no final do cruzeiro. 4. Forma de Pagamento Inscrição e Reembolso: No ato da inscrição a agência / operadora poderá solicitar um depósito sinal de 20% a 40% do importe total da reserva, expedin- do o correspondente recibo. A im- portância restante deverá ser paga contra a entrega dos vouchers e/ou documentação da viagem, e deverá ser feita com pelo menos 15 dias de antecedência a data de início dos serviços. Em caso de viagens que incluam cruzeiros marítimos ou fluviais ou passagens aéreas pagamento integral deverá ser fei- to com 40 dias de antecedência. Caso o pagamento não seja feito nas condições mencionadas, ficará entendido que o consumidor está desistindo da viagem, aplicando-se as condições previstas no parágra- fo seguinte. Supondo que antes do início da viagem o Organizador se veja impossibilitado de prestar al- gum dos serviços solicitados pelo cliente, deverá comunicar-lhe por escrito através da agência interme- diária. O cliente poderá renunciar a reserva da viagem, recuperando exclusivamente os valores anteci- pados, se houverem. Todos os re- embolsos que sejam procedentes por qualquer conceito, serão pagos sempre através da agência, não se efetuando devolução alguma por eventuais serviços não utilizados voluntariamente pelo cliente. 5. Cancelamento por parte do pas- sageiro, cessão de direitos ou can- celamento da viagem por parte do operador por não alcançar o núme- ro mínimo de passageiros inscritos: Em qualquer momento o passa- geiro poderá desistir dos serviços solicitados ou contratados, tendo direito à devolução dos valores pagos, tanto se o pagamento tiver sido integral como parcial; porém, deverá sempre estar ciente que terá que arcar com as despesas que este cancelamento original, devendo, portanto, indenizar a agência/operadora conforme con- dições abaixo: a) No caso de serviços individuais: A totalidade dos gastos de gestão faturados pela Mapaplus, mais os gastos de cancelamento cobrado pelo prestador dos serviços con- tratados será 40 € por expediente. b) No caso de viagens combinadas e circuito, salvo quando o cance- lamento tenha sido ocasionado por motivo de força maior. Serão entendidos como motivo de força maior, o falecimento, enfermidade grave ou acidente do segurado, seu cônjuge, filhos, pais ou irmãos, devendo em qualquer caso ser apresentado o correspondente do- cumento. Entretanto há casos que mesmo por motivo de força maior existam gastos de cancelamento. Exemplos: cruzeiros marítimos e fluviais; quando exista parte aérea/ trem incluída no circuito. Consulte sempre as condições específicas de cada itinerário que estão à dispo- sição. 1) Os gastos de gestão pela MAPA- PLUS será de 40 € por expediente mais os gastos de cancelamento, quando houver. 2) Uma penalização de 5% sobre o valor total da viagem se o cancela- mento ocorrer com mais de 10 dias